PR recorre a constitucionalistas portugueses para esclarecer decisões na ANP
Bissau, 03 Fev 16 (ANG) - O Presidente da República referiu-se terça-feira aos pereceres de dois constitucionalistas portugueses solicitado por ele e que terão pronunciado sobre o acto de substituição dos 15 deputados do PAIGC pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular e a eleição de uma nova mesa da ANP.
A revelação foi feita a imprensa por elementos partidários que participaram na segunda reunião promovida pelo chefe de estado sobre a crise politica vigente no pais.
Ninguém na reunião terá tido acesso aos referidos documentos em relação aos quais se diz que os dois professores das universidades de Lisboa e de Coimbra nomeadamente, Jorge Miranda e Vital Moreira terão qualificado de inconstitucional a eleição de uma nova mesa da ANP pelos "15" e os deputados do PRS, assim como a substituição dos 15 deputados expulsos do PAIGC, por violação dos estatutos do partido.
Não foram divulgados os fundamentos que terão sustentado a declaração de inconstitucionalidade dos dois constitucionalistas portugueses sobre as questões acima referidas.
O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse à imprensa que o Presidente da República pediu ponderação das várias entidades sobre os dois caminhos que considera possíveis: “vias judiciais ou a viabilização de um entendimento ao nível da ANP”.
Domingos Simões Pereira afirmou que entregaram ao José Mário Vaz uma comunicação oficial no qual o lembraram que o Estado é feito do respeito das instituições e das leis.
“Para nós o respeito das leis e das instituições não é uma alternativa ao diálogo e vice-versa. Porque está-se a criar uma tendência de propor-se ao diálogo e a procura de consensos como uma substituição do respeito da lei e das instituições do país”, explicou.
Conforme o líder do PAIGC, da mesma forma que o Presidente da República é o primeiro magistrado da nação, a existência dos vários órgãos da soberania se fundamenta no respeito dos princípios da separação dos poderes.
“Qualquer tentativa de transferir para outro órgão da soberania competências que são estritamente adstritas à ANP é já a não observância do princípio da separação dos poderes”, avisou.
Simões Pereira saudou a capacidade do Presidente da República em promover o diálogo e disse, no entanto, esperar que este terá a capacidade de assegurar a observância das leis e por outro lado ir no sentido da promoção da coesão interna.
Por sua vez, o secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS) , Florentino Mendes disse que os dois constitucionalistas se posicionaram de forma clara sobre aquilo que a sua formação política sempre defendeu: “um deputado não pode perder o mandato nos termos em que a Comissão Permanente da ANP deliberou”.
“O assunto da perda de mandato, neste momento, conforme os dois professores é da competência do plenário da Assembleia Nacional Popular”, referiu Mendes Pereira.
O vice-presidente da ANP, Inácio Correia declarou que a posição da sua instituição mantêm-se porque agiu de acordo com as leis internas no que diz respeito a substituição dos deputados.
“Ouvi com atenção os pareceres, mas o mais importante, é que não ouvi onde fizeram menção de que não há deputados independentes. Porém no nosso caso há leis, da ANP e do próprio PAIGC que solicitaram a expulsão desses deputados, e, que foram aplicadas em consonância com o partido”, sustentou Inácio Correia.
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